Questão de Direito Constitucional — Súmula Vinculante — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalSúmula Vinculante
- Código
- qq959222
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Julgue o item subsequente.A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante.
- CCerto
- EErrado