Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Surubim (Pernambuco) — IGEDUC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Surubim (Pernambuco)
- Código
- qq959294
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Julgue o item a seguir.São atribuições do Ouvidor Municipal de Surubim (PE) receber e apurar as reclamações e denúncias, quanto à atuação do Poder Público Municipal, ou agir de ofício, recomendando à autoridade administrativa as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, má administração, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da Lei Orgânica do Município de Surubim e demais leis (Lei Municipal nº 482/2023, Art. 18, I).
- CCerto
- EErrado