Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — IGEDUC 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- qq959337
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Julgue o item a seguir.Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua realização ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- CCerto
- EErrado