Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — IGEDUC 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- qq959360
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Julgue o item a seguir.O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional, essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil, é a DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS (DN), considerado como documento hábil para os fins do Art. 51 da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil (Art. 11 da Portaria nº 116 MS/SVS/2009) e do inciso IV do Art. 10 da Lei nº 8.069/1990.
- CCerto
- EErrado