Questão de Direito Tributário — Vigência e Aplicação da Lei Tributária — IGEDUC 2023
Direito TributárioVigência e Aplicação da Lei Tributária
- Código
- qq959478
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.A vigência da legislação tributária deve observar a disciplina da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, Art. que consigna normas gerais, e as prescrições contidas nos artigos 101 a 104 do Código Tributário Nacional, que a derrogam
- CCerto
- EErrado