Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — IGEDUC 2023
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qq959480
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
- CCerto
- EErrado