Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — IGEDUC 2023
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq959481
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela legislação privada para o efeito de situar, no espaço, os sujeitos de direitos e obrigações. No plano tributário, a definição do domicílio é sobremodo importante, dado que tem reflexos na própria definição da legislação aplicável.
- CCerto
- EErrado