Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IGEDUC 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq959503
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.Vigência é a aptidão de uma norma para qualificar fatos, desencadeando seus efeitos de direito. Uma lei está em vigor quando idônea a incidir sobre situações fáticas, gerando consequências jurídicas.
- CCerto
- EErrado