Questão de Direito Tributário — Princípio da Capacidade Contributiva — IGEDUC 2023
Direito TributárioPrincípio da Capacidade Contributiva
- Código
- qq959508
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.A atividade de fiscalização, além de ter como fundamento o princípio da capacidade contributiva, tem como pressuposto básico o princípio da legalidade.
- CCerto
- EErrado