Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq959525
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.No contexto da responsabilidade tributária, a solidariedade ocorre quando duas ou mais pessoas são consideradas devedoras do mesmo tributo, podendo o fisco cobrar integralmente de qualquer uma delas. A solidariedade só pode ser decorrente de lei. Em casos de solidariedade passiva, a escolha do devedor a ser cobrado fica a critério da autoridade fiscal, garantindo assim a efetiva arrecadação dos tributos.
- CCerto
- EErrado