Questão de Legislação Municipal — Lei nº 506 de 2014 - Código Tributário do Município de Surubim (Pernambuco) — IGEDUC 2023
Legislação MunicipalLei nº 506 de 2014 - Código Tributário do Município de Surubim (Pernambuco)
- Código
- qq959527
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.Conforme o Código Tributário do Município de Surubim, são imunes dos impostos os serviços prestados diretamente por associações culturais, associações comunitárias e clubes de serviços, cuja finalidade essencial, nos termos do respectivo estatuto e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade em caráter gratuito.
- CCerto
- EErrado