Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — IGEDUC 2023
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq959528
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.Não havendo indicação de domicílio tributário pelo contribuinte pessoa física, considera-se como tal a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade (Art. 127 do CTN)
- CCerto
- EErrado