Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — IGEDUC 2023
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qq959533
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Julgue o item que se segue.Ao definir a competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição confere a cada uma dessas pessoas o poder de instituir tributos, que serão exigíveis, à vista da ocorrência concreta de determinadas situações, das pessoas que se vincularem a essas mesmas situações
- CCerto
- EErrado