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Questão de Direito Tributário — ISSQN — IGEDUC 2023

Direito TributárioISSQN
Código
qq959805
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Surubim - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
Julgue o item subsequente.O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ISS – Não incidência

✅ CERTO. O enunciado reproduz exatamente o texto do art. 2º, II da Lei Complementar 116/2003, que lista as hipóteses de não incidência do ISS. A afirmação está correta.

Art. 2LC-116-2003

Art. 2º — O imposto não incide sobre II — a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados

A banca cobra a literalidade da lei. Não há pegadinha: a assertiva é cópia fiel do dispositivo. Portanto, Certo.

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