GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmativa está em conformidade com o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, que expressamente determina a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.
Art. 1º – O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
§ 1º – O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
A redação do item é cópia literal do dispositivo legal. Portanto, a assertiva está correta.
Registre-se que, embora incida sobre serviços vindos do exterior, o ISS não incide sobre a exportação de serviços para o exterior (art. 2º, I, da LC 116/2003), o que não interfere na validade da afirmação.
✅ CERTO
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