GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O enunciado afirma que o Simples Nacional recolhe apenas IRPF, IPI e CSLL, mas o art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006 estabelece um rol mais amplo e indica IRPJ (Pessoa Jurídica), não IRPF.
Art. 13 — O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I — Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
II — Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo;
III — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
IV — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
V — Contribuição para o PIS/Pasep;
VI — Contribuição Patronal Previdenciária - CPP;
VII — ICMS;
VIII — ISS.
Portanto, a assertiva contém dois erros: (1) troca o IRPJ pelo IRPF; (2) restringe o recolhimento a apenas três tributos, quando na verdade são oito (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS). Logo, o item está ERRADO.
Tributo | Abrangido pelo Simples Nacional? |
|---|---|
IRPJ | Sim |
IPI | Sim |
CSLL | Sim |
COFINS | Sim |
PIS/Pasep | Sim |
CPP | Sim |
ICMS | Sim |
ISS | Sim |
IRPF | Não |
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