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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq959813
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Surubim - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
Julgue o item subsequente.É considerado sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sujeito Passivo da Obrigação Principal

✅ CERTO. A afirmativa está correta porque reproduz literalmente a definição de sujeito passivo da obrigação principal prevista no caput do art. 121 do Código Tributário Nacional (CTN).

Art. 121CTN

"Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária."

O enunciado também se alinha com o §1º do art. 113 do CTN, que dispõe que a obrigação principal "tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária". Portanto, quem deve pagar é justamente o sujeito passivo da obrigação principal. Não há exceção ou nuance que torne a frase incorreta.

✅ CERTO.

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