Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Surubim (Pernambuco) — IGEDUC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Surubim (Pernambuco)
- Código
- qq959815
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Tributos
Julgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim, responderão pela infração, conjunta ou isoladamente, todos os que concorrerem para a sua prática ou dela se beneficiarem. Salvo expressa disposição em contrário, à responsabilidade por infração independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza, extensão e efeitos do ato.
- CCerto
- EErrado