Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2023

Solidariedade tributária e isenção

Gabarito: ERRADO (E). A afirmação é falsa porque, no direito tributário, a isenção concedida a um dos coobrigados solidários não exonera os demais, salvo disposição legal em contrário. No caso, sendo Ozias e José solidariamente obrigados, a isenção pessoal de Ozias (ex-combatente) não extingue a obrigação de José, que permanece devedor.

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece, como regra geral, que a isenção ou remissão de um coobrigado não aproveita aos outros, a menos que a lei expressamente estenda o benefício. Isso decorre da natureza da solidariedade tributária: o credor pode exigir o total de qualquer um dos devedores, e a exclusão de um não afeta a obrigação dos demais. Dessa forma, José não fica exonerado; ele continua obrigado ao pagamento integral do tributo.

✅ ERRADO.