GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmativa é falsa porque o CTN, art. 125, I, estabelece que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais – exatamente o contrário do que a assertiva afirma.
A questão testa o conhecimento literal dos efeitos da solidariedade no direito tributário, previstos no art. 125 do CTN. O inciso I é claro:
Art. 125 — Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:
I — o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais
Portanto, a assertiva está errada ao afirmar que o pagamento não aproveita aos demais. O correto é que o pagamento beneficia todos os coobrigados.
A banca inverteu o sentido do inciso I do art. 125. Em vez de "aproveita" (beneficia), a assertiva usou "não aproveita". É uma troca clássica de termo que confunde quem não conhece a literalidade. Memorize: na solidariedade passiva, tudo que beneficia um, beneficia todos (pagamento, isenção/remissão, interrupção da prescrição).
❌ ERRADO.
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