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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq959827
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Surubim - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
Julgue o item subsequente.A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigação tributária principal

Gabarito: ERRADO (E). A afirmação está incorreta porque a obrigação principal não decorre do lançamento, mas sim da ocorrência do fato gerador. O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, mas a obrigação já existe desde o fato gerador.

Art. 113, §1CTN

Art. 113, § 1º — "A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente."

A parte final da assertiva (objeto: pagamento de tributo ou penalidade pecuniária) está correta, mas a origem está errada. A banca trocou o conceito de "fato gerador" por "lançamento", uma armadilha clássica. O lançamento, conforme art. 142 do CTN, é o procedimento que formaliza o crédito, mas a obrigação em si nasce com o fato gerador.

1Origem
Fato gerador (art. 113, §1º)
Lançamento (art. 142)
2Objeto
Pagamento de tributo
Pagamento de penalidade pecuniária
3Extinção
Junto com o crédito dela decorrente
Obrigação tributária principal
LEVELsoulevel.com.br
Obrigação tributária principal: Origem (Fato gerador (art. 113, §1º), Lançamento (art. 142)); Objeto (Pagamento de tributo, Pagamento de penalidade pecuniária); Extinção (Junto com o crédito dela decorrente)

✅ Gabarito: ERRADO (E).

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