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Questão de Direito Tributário — ISSQN — IGEDUC 2023

Direito TributárioISSQN
Código
qq959830
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Surubim - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
Julgue o item subsequente.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ISS – Fato Gerador

Gabarito: CERTO. A afirmação reproduz exatamente o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, que define o fato gerador do ISS como a prestação de serviços constantes da lista anexa, independentemente de ser a atividade preponderante do prestador.

Art. 1LC-116-2003

Art. 1º — "O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador."

Não há pegadinha; o enunciado é literal. O candidato poderia ser induzido a erro se pensasse que o ISS só incide sobre a atividade principal do prestador, mas a lei afasta expressamente essa condição.

Gabarito: CERTO (alternativa C).

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