Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IGEDUC 2023
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq959862
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Surubim - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
Julgue o item subsequente.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceito legal de tributo (CTN, art. 3º)
Gabarito: ERRADO (E). A definição apresentada no enunciado contém um erro na conjunção: o Código Tributário Nacional emprega 'ou' (alternativa), enquanto o enunciado utiliza 'e' (aditiva), alterando o sentido e tornando a assertiva incorreta.
Art. 3CTN
Art. 3º — "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
A conjunção "ou" indica que a prestação pode ser em moeda ou pode ser expressa em valor monetário (alternativa), ao passo que "e" exigiria que a prestação fosse simultaneamente em moeda e expressável em valor, o que é redundante e restringe indevidamente o conceito. Portanto, a assertiva está ERRADA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou a conjunção "ou" (alternativa) por "e" (aditiva), alteração sutil que fere a literalidade do art. 3º do CTN. Sempre que a questão cobrar o conceito de tributo, verifique esse detalhe — ele é clássico em provas.