Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IGEDUC 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq960210
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Julgue o item a seguir.A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) estabelece que os comitês de bacia hidrográfica têm poder de decisão sobre a concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em suas respectivas jurisdições.
- CCerto
- EErrado