Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 · IGEDUC · 2023 | Questão sqc-qq960597

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas

Código: qq960597
Banca: IGEDUC
Órgão: Prefeitura de Surubim - PE
Ano: 2023
Nível: Médio

Cargo: Guarda Municipal

Julgue o item que se segue.O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio aberto.

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