Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq961790
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Julgue o item subsequente.O Artigo 16 da Constituição Brasileira estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
- CCerto
- EErrado