Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq962131
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Triunfo - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Arrecadação
Julgue o item subsequente.A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.
- CCerto
- EErrado