Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq962936
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Triunfo - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Patrimônio
A Constituição da República Federativa do Brasil determina em seu Art. 5º, inciso II, que, neste país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- CCerto
- EErrado