Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer — IGEDUC 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
- Código
- qq964856
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Tupanatinga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Julgue o item subsequente.A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse grupo social.
- CCerto
- EErrado