Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Transporte — IGEDUC 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Transporte
- Código
- qq964875
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Tupanatinga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Julgue o item subsequente.A Lei n° 10.741, de 2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade prevista na referida lei, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
- CCerto
- EErrado