Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — IGEDUC 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qq965583
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Tupanatinga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II Brailista
De acordo com o Decreto nº 3.298, de 1999, o poder público deve promover a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
- CCerto
- EErrado