Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq966292
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Tupanatinga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
Julgue o item a seguir.A Lei Federal nº 9.394, aprovada em dezembro de 1996, foi criada para garantir o direito de todos os brasileiros terem acesso à educação de qualidade e gratuita, sendo esse um dever da União, dos estados e dos municípios. Essa lei é conhecida como Lei do Estatuto Básico da Educação.
- CCerto
- EErrado