GabaritoB — Receitas Tributárias
A questão testa o conhecimento sobre a classificação da receita orçamentária quanto à categoria econômica, que divide as receitas em correntes e de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964. A banca mistura conceitos de despesa (despesas correntes, investimentos) e de receita (transferências, empréstimos) para confundir. A chave é lembrar que categoria econômica é uma classificação da receita, e não da despesa.
Lei nº 4.320/1964:
Art. 11 – “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.”
As Receitas Correntes são aquelas que aumentam o patrimônio líquido de forma permanente, como tributos, contribuições, receitas patrimoniais, etc. As Receitas de Capital são provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, etc.
“Despesas Correntes” é uma categoria econômica da despesa, não da receita. A questão pergunta sobre receita pública. Portanto, está fora do escopo.
“Receitas Tributárias” são uma espécie de receita dentro da categoria econômica Receitas Correntes. O art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964 enumera as receitas correntes, incluindo as tributárias. Logo, representa uma categoria econômica de receita (corrente).
Lei nº 4.320/1964:
Art. 11, § 1º – “São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.”
“Investimentos” é uma categoria econômica da despesa (despesa de capital), não da receita. A classificação da despesa em correntes e de capital é distinta da classificação da receita.
“Transferências Interfederais” são uma origem ou fonte de receita, não uma categoria econômica. Podem ser correntes ou de capital, dependendo da destinação. A categoria econômica é mais ampla.
“Empréstimos Externos” são uma operação de crédito, que se classifica como Receita de Capital (art. 11, § 2º, I). No entanto, a alternativa não menciona a categoria econômica, mas sim um tipo específico de operação. A pergunta pede uma categoria econômica, e “Empréstimos Externos” é uma espécie dentro da categoria “Receitas de Capital”, não a categoria em si.
Gabarito: letra B
Link permanente: /questoes/qq966603