Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IGETEC 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq966615
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No âmbito dos recursos nos Tribunais Superiores, considere as seguintes afirmativas:I. O recurso extraordinário, cabível ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como pressuposto o prequestionamento da matéria constitucional.II. O recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser interposto contra decisões que contrariem tratados internacionais.III. A denegação do recurso de revista, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), implica a análise de mérito do processo.IV. O agravo em recurso especial, utilizado no âmbito do STJ, tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento.V. A reclamação, instrumento processual previsto pelo STF, é cabível para preservar a competência da Corte e garantir a autoridade de suas decisões.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas;
- BApenas as afirmativas III e V estão corretas;
- CApenas as afirmativas I, III e V estão corretas;
- DApenas as afirmativas II, IV e V estão corretas;
- ETodas as afirmativas estão corretas.