Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — IGETEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais
- Código
- qq966616
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Diante dos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta em relação à legitimação para agir:
- AA ilegitimidade ativa ad causam pode ser sanada a qualquer momento do processo, sendo irrelevante o momento em que é reconhecida.
- BA legitimação extraordinária ocorre quando a lei atribui a alguém, que não é parte na relação jurídica material, o direito de pleitear em juízo em nome próprio.
- CA substituição processual é possível apenas nos casos em que a parte originária seja incapaz, não sendo admitida em hipóteses de representação.
- DA ilegitimidade ad causam é declarada de ofício pelo juiz, não sendo necessário que seja alegada pela parte contrária.
- EA legitimação para agir está vinculada exclusivamente à existência de interesse direto e pessoal do autor na demanda, sendo dispensável a demonstração de interesse processual.