Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IGETEC 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq966629
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Qual é a característica fundamental que diferencia um Estado de Direito das demais formas de organização política, como a federação, a república e a democracia?
- AA representação política proporcional.
- BA divisão dos poderes e o respeito às leis.
- CA eleição do chefe de Estado por voto popular.
- DA descentralização administrativa.
- EA participação direta do povo na tomada de decisões.