Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IMPARH 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq966689
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- AMC de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito
À luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.
- ANenhum estrangeiro ou apátrida será extraditado, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- BNinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, havendo ou não condenação em segunda instância.
- CNão será concedida extradição de brasileiro naturalizado e estrangeiro por crime político ou de opinião.
- DÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.