Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IMPARH 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq966694
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- AMC de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito
A Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale o item consagrado expressamente como direito fundamental social pela ordem jurídico-constitucional de 1988.
- ADireito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- BRazoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- CAcesso à água potável e ao saneamento básico.
- DProteção à maternidade e à infância.