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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IMPARH 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq966742
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Marque a resposta certa.
  1. AÉ nulo o ato jurídico quando a lei taxativamente assim o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, ainda que sem cominar sanção.
  2. BÉ anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, culpa, dolo, coação e estado de perigo.
  3. CNão constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa, salvo se as circunstâncias não o tornarem absolutamente necessário.
  4. DAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
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GabaritoD — Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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