Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — IMPARH 2023
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq966747
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.
- ANão há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
- BSão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.
- CÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- DÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.