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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IMPARH 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq966762
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões municipais, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAs manifestações favoráveis e contrárias às questões municipais submetidas às consultas populares ocorrerão independentemente dos períodos das campanhas eleitorais e incluem a utilização maciça de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
  2. BSerão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
  3. CPara concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, exceto os prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.
  4. DOs estrangeiros regularmente domiciliados no Brasil podem alistar-se como eleitores nos pleitos municipais.
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GabaritoB — Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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