Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IMPARH 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq966792
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, sobre o Direito de Preempção, é correto afirmar que:
  1. Ao Direito de Preempção confere ao proprietário de um lote a possibilidade de exercer seu potencial construtivo em outro lote, ou de vendê-lo a outro proprietário, mediante escritura pública.
  2. BDireito de Preempção é um conjunto de intervenções/medidas coordenadas pelo Poder Público com a participação de proprietários, moradores e investidores privados com o objetivo de alcançar melhorias urbanísticas, transformações sociais e ambientais.
  3. Co Direito de Preempção confere ao Poder Público a preferência na compra de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
  4. Do Direito de Preempção possibilita que o Poder Público avalie as consequências da instalação de empreendimentos/atividades de grande impacto que podem vir a alterar a paisagem urbana e as atividades humanas já instaladas no local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o Direito de Preempção confere ao Poder Público a preferência na compra de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Link permanente: /questoes/qq966792