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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IMPARH 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq966803
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de:
  1. Aalienação onerosa entre particulares.
  2. Bação judicial de despejo.
  3. Cdeclaração de falência de pessoa jurídica.
  4. Dconcessão por morte do superficiário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — alienação onerosa entre particulares.

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