Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IMPARH 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq966965
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro PSF
Segundo a Lei n o 8.080 de 1990, que tem como disposição preliminar as ações e os serviços de saúde, a Vigilância Sanitária é descrita como:
- Aum conjunto de ações capaz de eliminar, de diminuir ou de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- Bum conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou agravos.
- Cum conjunto de ações que visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.
- Dum conjunto de ações que abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.