Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IMPARH 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq967201
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.Coluna I(1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:(2) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes:(3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:(4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:Coluna II( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros.( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.( ) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.A sequência correta, de cima para baixo, é:
- A3, 4, 2, 1.
- B4, 2, 1, 3.
- C2, 3, 4, 1.
- D1, 4, 3, 2.