Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — IMPARH 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq967204
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a lei que regulamenta a abertura e funcionamento de bares e similares, em horários e dias no município de Pedra Branca, COMPLETE as lacunas:“Para efeito desta lei, os bares ou similares, só serão abertos para funcionamento mediante expedição de _________, tal expedição será proferida por órgãos competentes da prefeitura, sendo sua autorização conforme dispuser a ______.”
- ANotificação, Secretaria do Meio Ambiente.
- BBoleto, Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- CTermo de Cooperação, Secretaria Municipal de Educação.
- DAlvará, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.