Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — IMPARH 2023
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qq967690
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Resolução nº 14, de 28 de junho de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, dos demais marcos legais de órgãos governamentais e de projetos e de ações no âmbito de saúde e de segurança, nos diferentes contextos de trabalho. Em seu artigo 2º, determina que, ao realizar a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a psicóloga e o psicólogo devem investigar e diagnosticar características psicológicas das pessoas trabalhadoras, características dos processos de trabalho e do contexto organizacional que, de forma integrativa, interferem na subjetividade, na saúde mental, na integridade e na possibilidade de realização da atividade laboral, EXCETO, quando:
- Aas características psicológicas relacionadas às exigências e às condições de trabalho atuais ou previstas para a pessoa trabalhadora.
- Bas características da atividade e do processo de trabalho, do ambiente e da gestão do trabalho.
- Cas políticas, os processos ou os mecanismos de controle, de prevenção e de proteção à saúde, à segurança e à integridade da pessoa trabalhadora.
- Das características psicológicas relacionadas às exigências e às condições de trabalho levam à identificação de barreiras e de restrições do ambiente e dos meios de realização do trabalho à saúde e à funcionalidade da pessoa trabalhadora.