Contabilidade Pública · INEP BRASIL · 2023 | Questão sqc-qq968038

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais

Código: qq968038
Banca: INEP BRASIL
Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Ano: 2023
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos II

Compreende os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos deste tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros.Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.Secretaria do Tesouro Nacional. Manualde Contabilidade Aplicado aoSetor Público. 8º edição, 2019.Os bens imóveis classificam-se em:I - Bens de uso especial: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como por exemplo, as obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos, etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.II - Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.III - Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.IV - Bens imóveis em andamento compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre outros.É correto apenas o que se afirma em:

AAs afirmativas I e IV estão corretas.
BAs afirmativas II e III estão corretas.
CAs afirmativas II e IV estão corretas.
DAs afirmativas I, II e IV estão corretas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As afirmativas II e III estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos Bens Imóveis no Setor Público (MCASP)

Gabarito: letra B. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. A afirmativa I troca o conceito de bens de uso especial por bens imóveis em andamento; a afirmativa IV define incorretamente bens imóveis em andamento como se fossem bens de uso especial. A classificação correta segue o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 8ª edição.

A questão exige o conhecimento da classificação dos bens imóveis públicos segundo o MCASP. O manual divide esses bens em quatro categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial, bens dominicais e bens imóveis em andamento. Cada um tem definição e exemplos próprios, e a banca testa justamente a fronteira entre eles.

Afirmativa	Descrição da Afirmativa	Classificação Correta (MCASP)	Status
I	Bens de uso especial são valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos.	Bens de uso especial são bens já concluídos e em uso pela administração (ex.: escolas, hospitais). Bens em andamento são obras não concluídas.	❌ Incorreta
II	Bens dominicais/dominiais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.	Correta. São bens sem destinação pública específica (ex.: terrenos, glebas).	✅ Correta
III	Bens de uso comum do povo são os de domínio público, construídos ou não.	Correta. São bens de uso coletivo (ex.: ruas, praças, rios).	✅ Correta
IV	Bens imóveis em andamento são edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração.	Bens imóveis em andamento são obras não concluídas. A descrição corresponde a bens de uso especial.	❌ Incorreta

Bens imóveis públicos (MCASP): Uso comum do povo (Domínio público, Construídos ou não); Uso especial (Destinados ao serviço público, Já concluídos e em uso); Dominicais (Sem destinação específica, Objeto de direito pessoal/real); Em andamento (Obras não concluídas, Estudos e projetos)

Afirmativa I — ❌ Incorreta

Afirma que bens de uso especial são "valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos". Isso está errado. Pelo MCASP, bens de uso especial são aqueles destinados ao serviço ou estabelecimento da administração pública, já concluídos e em uso (ex.: edifícios, escolas, hospitais). Já os bens imóveis em andamento são obras não concluídas (ex.: construções em andamento, estudos e projetos). A afirmativa inverte as categorias.

Afirmativa II — ✅ Correta

Descreve corretamente os bens dominicais (ou dominiais): são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, sem destinação pública específica, podendo ser objeto de direito pessoal ou real. Os exemplos listados (apartamentos, terrenos, glebas, etc.) estão de acordo com o MCASP.

Afirmativa III — ✅ Correta

Define os bens de uso comum do povo como os de domínio público, construídos ou não. É a definição clássica (ruas, praças, rios, mares). Portanto, correta.

Afirmativa IV — ❌ Incorreta

Diz que bens imóveis em andamento são "bens tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração...". Essa descrição corresponde, na verdade, aos bens de uso especial, e não aos bens em andamento. Bens imóveis em andamento são especificamente obras não concluídas (ex.: construções em fase de execução). A afirmativa confunde os conceitos.

Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Portanto, o gabarito é a letra B.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as definições entre as categorias de bens imóveis. O candidato deve memorizar a finalidade de cada tipo: uso especial = já em uso pela administração; dominicais = sem destinação; uso comum = para uso coletivo; em andamento = ainda não concluídos. Na dúvida, relacione os exemplos com a categoria correta.

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