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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — INEP BRASIL 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq968039
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos II
O método de depreciação deve refletir o padrão em que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Não é exigido que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método. Dentre os métodos, destacase o da linha reta (ou cotas constantes), o da soma dos dígitos e o de unidades produzidas.Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.Secretaria do Tesouro Nacional. Manualde Contabilidade Aplicado aoSetor Público. 8º edição, 2019.Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e responda:I - O método das cotas constantes utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.II - A depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo (bem) seja igual ao valor residual.III - O método da soma dos dígitos resulta em uma taxa decrescente durante a vida útil. Esse é o método mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.IV - A depreciação é um valor imensurável.É correto apenas o que se afirma em:
  1. AAs afirmativas I e IV estão corretas.
  2. BAs afirmativas II e III estão corretas.
  3. CAs afirmativas II e IV estão corretas.
  4. DAs afirmativas I, II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As afirmativas I, II e III estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Depreciação no Setor Público: Métodos e Reconhecimento

Gabarito: D — as afirmativas I, II e III estão corretas, conforme as NBC TSP 07 e normas contábeis. A depreciação pelo método linear (cotas constantes) usa taxa constante; a depreciação/exaustão cessa quando o valor contábil iguala o valor residual; e o método da soma dos dígitos gera taxas decrescentes, adequado a ativos como veículos. A afirmativa IV é incorreta, pois a depreciação é mensurável.

Métodos de depreciação
  • 1Cotas constantes (linear)
    • Taxa constante
    • Valor residual inalterado
  • 2Soma dos dígitos
    • Taxas decrescentes
    • Adequado a veículos
  • 3Unidades produzidas
  • 4Reconhecimento
    • Depreciação/exaustão
      • Até valor contábil = valor residual
      • Valor depreciável = custo - residual
    • Mensurável
      • Custo, residual, vida útil
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Afirmativa I — ✅ Correta

O método das cotas constantes (linear) utiliza taxa de depreciação constante durante a vida útil, desde que o valor residual não se altere. A NBC TSP 07, item 78, confirma:

NBC-TSP-07-78

NBC TSP 07, item 78: "A depreciação pelo método linear resulta em uma taxa constante ao longo da vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere."

Afirmativa II — ✅ Correta

A depreciação e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo se iguale ao valor residual. O valor depreciável é o custo menos o valor residual; quando o valor contábil atinge o residual, cessa a depreciação. Esse princípio é extraído dos itens 50 a 54 do CPC 27 (aplicável ao setor público por analogia) e está alinhado ao conceito de alocação sistemática.

Afirmativa III — ✅ Correta

O método da soma dos dígitos (sum-of-the-years'-digits) resulta em taxas decrescentes ao longo da vida útil, sendo especialmente indicado para ativos como veículos, cuja desvalorização é maior nos primeiros anos. Embora a NBC TSP 07 mencione expressamente o método dos saldos decrescentes, a soma dos dígitos é uma variação que também produz um padrão decrescente, sendo aceito na prática contábil e coerente com o objetivo de refletir o consumo de benefícios.

Afirmativa IV — ❌ Incorreta

A depreciação é um valor mensurável, calculado com base no custo do ativo, valor residual e vida útil. A NBC TSP 07 e o CPC 27 tratam a depreciação como uma despesa que pode ser objetivamente determinada. Portanto, afirmar que é "imensurável" contraria a essência da contabilidade.

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III, o que corresponde à alternativa D.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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