Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — INEP BRASIL 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq968044
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos II
Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.Secretaria do Tesouro Nacional. Manualde Contabilidade Aplicado ao SetorPúblico. 8º edição, 2019.Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;OUII - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
  1. AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
  2. BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  3. CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ativo Intangível – Critério de Identificação

Gabarito oficial: A (ambas verdadeiras, II justifica I). Contudo, a análise técnica aponta que a opção correta é B (ambas verdadeiras, mas II não justifica I). O enunciado reproduz fielmente os critérios alternativos do CPC 04 (R1) item 12, que estabelece que um ativo satisfaz o critério de identificação quando for separável ou resultar de direitos contratuais/legais. São condições independentes (conectivo "OU"), não sendo a II uma justificativa da I. A banca, ao considerar a II como justificativa, incorre em erro lógico, pois a separabilidade e os direitos legais são vias autônomas de identificação.

Asserção I — ✅ Verdadeira

A separabilidade é um dos critérios de identificação: o ativo pode ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, independentemente da intenção de uso. Esse é o requisito previsto na alínea (a) do item 12 do CPC 04.

Asserção II — ✅ Verdadeira

A identificação também ocorre quando o ativo resulta de direitos contratuais ou outros direitos legais, mesmo que não sejam transferíveis ou separáveis. É a alínea (b) do mesmo item, constituindo critério alternativo e suficiente.

Relação entre as asserções

A redação da questão utiliza "OU" entre I e II, indicando que são hipóteses alternativas. A asserção II não justifica a I; ela complementa como outro caso em que o critério de identificação é atendido. Portanto, a opção que afirma que II justifica I é falsa. O correto é que ambas são verdadeiras, mas II não é justificativa de I.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre condições alternativas e relação de causa/consequência. O conectivo "OU" no texto original deixa claro que são independentes. Leia atentamente o enunciado: se houver "ou" entre os critérios, eles são autônomos – um não justifica o outro.

Conclusão: Com base na literalidade do CPC 04 (R1) item 12, as asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I. Logo, a alternativa correta é a letra B. O gabarito oficial diverge, possivelmente por desatenção à estrutura lógica.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Link permanente: /questoes/qq968044